Contrato de Prestação de Serviços — Termos de Uso da Alavanque
Versão 1.0, em vigor a partir de 11/11/2026. A clínica aceita estes termos por clique no checkout, e esse aceite vale como assinatura.
Partes
- CONTRATADA: BICEGO HUB LTDA, CNPJ 61.247.756/0001-24, com sede na Av. Cassiano Ricardo, 521, sala 08, pavimento 2, bloco 1, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-870, que oferece o software sob a marca Alavanque ("Alavanque").
- CONTRATANTE: a pessoa jurídica ou o profissional de saúde identificado no cadastro e no checkout ("Clínica").
No aceite, a Alavanque guarda a versão destes termos, a data, a hora, o IP e o usuário que aceitou.
1. Objeto
1.1. A Alavanque concede à Clínica o direito de usar o software Alavanque pela internet (SaaS). O direito não é exclusivo, não pode ser transferido e vale enquanto o contrato durar. Inclui os módulos do plano contratado: atendimento por WhatsApp com inteligência artificial, cadastro de pacientes, agenda, prontuário, orçamentos e financeiro.
1.2. A Alavanque não presta serviço de saúde. Diagnóstico, tratamento e o conteúdo do prontuário são responsabilidade da Clínica e dos seus profissionais.
2. Cadastro e acesso
2.1. A Clínica indica um administrador, que cria os usuários e define o que cada um pode ver e fazer. A Clínica responde pelos atos dos seus usuários.
2.2. Login e senha são pessoais. Se suspeitar de acesso indevido, a Clínica avisa a Alavanque em até 24 horas pelo e-mail contato@alavanque360.com.br.
3. Plano, preço e pagamento
Resumo — Planos: Dois planos mensais: Essencial (1 número de WhatsApp) e Completo (números ilimitados, suporte dedicado e implantação). Os dois começam com 14 dias grátis, sem cartão.
Resumo — Troca de plano: A clínica troca de plano em Configurações → Plano. Os recursos mudam na hora; o novo valor vale a partir da próxima cobrança, sem cobrança proporcional. Para voltar ao Essencial, a clínica precisa estar com só 1 número de WhatsApp.
3.1. O preço é o do plano escolhido no checkout, cobrado todo mês pelo Mercado Pago.
3.2. Não há fidelidade. A Clínica pode cancelar quando quiser. O acesso vale até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.
3.3. O preço pode ser reajustado uma vez por ano pelo IPCA, com aviso de 30 dias.
3.4. Com mais de 7 dias de atraso, o acesso é suspenso e os dados ficam preservados. Com mais de 60 dias, o contrato termina e vale a cláusula 9.
3.5. As tarifas da Meta por mensagem do WhatsApp oficial são cobradas pela Meta direto na conta WhatsApp da Clínica. A Alavanque não cobra nem repassa essas tarifas.
3.6. O plano inclui uma franquia mensal de R$ 30,00 de uso da inteligência artificial, que reinicia todo dia 1º. A Clínica acompanha o consumo no medidor do sistema. Quando a franquia acaba, a IA é pausada até o mês seguinte, a menos que a Clínica compre créditos extras, cobrados à parte pelo Mercado Pago. Os créditos extras não vencem e só são usados depois da franquia do mês.
3.7. A Clínica começa com 14 dias grátis, sem cartão. Nada é cobrado antes de a Clínica pôr o cartão e escolher o plano. Se o teste acabar sem plano escolhido, o acesso fica restrito à tela de assinatura e os dados ficam preservados.
3.8. Arrependimento (CDC, art. 49): a Clínica pode desistir em até 7 dias depois da primeira cobrança, com reembolso integral.
4. WhatsApp
4.1. O número e a conta WhatsApp Business são da Clínica e seguem as regras da Meta.
4.2. A Clínica só envia mensagens ativas ou de marketing a quem autorizou recebê-las. Ela também para de enviar a quem pedir.
4.3. Se a Meta bloquear o número por causa do uso feito pela Clínica, isso não é falha da Alavanque. Se a Clínica escolher a conexão não oficial, ela aceita o risco maior de bloqueio que vem com ela.
5. Inteligência artificial
5.1. A IA atendente responde com base nas instruções e informações que a Clínica configura.
5.2. A IA pode errar. Ela não faz diagnóstico nem prescrição. A Clínica acompanha as conversas e pode assumir qualquer uma a qualquer momento.
5.3. A Clínica informa aos pacientes que o primeiro atendimento é feito por um assistente virtual.
5.4. A Alavanque só usa fornecedores de IA que, por contrato, não usam os dados enviados para treinar seus modelos.
6. Disponibilidade e suporte
6.1. A Alavanque busca manter o sistema no ar 99% do tempo em cada mês. Não contam as manutenções avisadas com 24 horas de antecedência nem as falhas de terceiros, como Meta, fornecedores de IA e provedores de internet.
6.2. O suporte é feito por e-mail, pelo contato@alavanque360.com.br, em dias úteis, das 9h às 18h.
7. Obrigações da Clínica
7.1. Usar o sistema dentro da lei e do Código de Ética Odontológica.
7.2. Ter base legal para tratar os dados dos seus pacientes e informá-los sobre esse tratamento.
7.3. Não enviar spam, não tentar acessar dados de outras clínicas e não tentar burlar a segurança do sistema.
7.4. Manter atualizados os dados de contato e de cobrança.
8. Proteção de dados
8.1. Para os dados dos pacientes, a Clínica é a controladora e a Alavanque é a operadora. As regras estão no Anexo I (DPA), que faz parte deste contrato.
8.2. Para os dados dos usuários da Clínica, do cadastro e da cobrança, a Alavanque é a controladora. As regras estão na Política de Privacidade.
9. Fim do contrato e devolução dos dados
9.1. Qualquer parte pode encerrar o contrato com aviso pelo sistema ou por e-mail.
9.2. Depois do fim, a Clínica tem 30 dias de acesso só para exportar. A exportação entrega os dados em planilha e os arquivos (imagens, documentos e mídias).
9.3. Passados os 30 dias, a Alavanque apaga os dados da Clínica do sistema. As cópias de segurança são apagadas pela rotação normal em até 30 dias.
9.4. Guardar o prontuário pelo prazo legal, que é de no mínimo 20 anos (Lei 13.787/2018), é obrigação da Clínica. Por isso, exportar antes do prazo da cláusula 9.2 é responsabilidade dela.
9.5. A Alavanque pode guardar o que a lei exigir, como os registros de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) e os dados fiscais da cobrança.
10. Propriedade intelectual
10.1. O software pertence à Alavanque. Os dados inseridos pertencem à Clínica.
10.2. A marca Alavanque pertence à Bicego Hub Ltda.
10.3. Sugestões enviadas pela Clínica podem ser usadas para melhorar o produto, sem pagamento.
11. Responsabilidade
11.1. A Alavanque não responde por decisões clínicas, pelo conteúdo inserido pela Clínica, por falhas de terceiros nem pelo uso indevido de senhas da Clínica.
11.2. A responsabilidade total da Alavanque fica limitada ao valor pago pela Clínica nos 12 meses anteriores ao fato. Esse limite não vale para dolo nem para o que a lei não permite limitar.
12. Confidencialidade
Cada parte mantém em sigilo as informações da outra a que tiver acesso. O sigilo continua por 5 anos depois do fim do contrato. Para os dados pessoais, vale o sigilo do Anexo I, sem prazo.
13. Mudanças nestes termos
A Alavanque avisa com 30 dias de antecedência e pede um novo aceite, que também fica registrado. Se a Clínica não concordar, pode cancelar sem multa. A troca de fornecedor de dados segue o item 6 do Anexo I.
14. Disposições gerais
Este contrato segue a lei brasileira. Fica eleito o foro de São José dos Campos/SP.
Anexo I — Acordo de Tratamento de Dados (DPA)
Para os dados dos pacientes, a Clínica decide (controladora) e a Alavanque executa (operadora). Este anexo diz o que a Alavanque pode e não pode fazer com esses dados.
1. Papéis e instruções
A Clínica é a controladora (LGPD, art. 5º, VI) e a Alavanque é a operadora (art. 5º, VII). A Alavanque trata os dados só para prestar o serviço e segue as instruções da Clínica (art. 39). As instruções são este contrato e o que a Clínica configura no sistema. Se uma instrução parecer contrária à lei, a Alavanque avisa a Clínica.
2. Quais dados e de quem
| Titulares | Dados | Para quê |
|---|
| Pacientes e contatos | Nome, telefone, CPF, RG, data de nascimento, endereço, conversas de WhatsApp (texto, áudio, imagem, documento), agenda, orçamentos e pagamentos | Atendimento, agenda, financeiro e emissão de nota fiscal |
| Pacientes (dado sensível de saúde) | Prontuário, anamnese, odontograma, documentos clínicos e ditados | Registro clínico feito pelos profissionais da Clínica |
| Responsáveis e dependentes | Nome, telefone e vínculo familiar | Comunicação sobre o atendimento do dependente |
| Usuários da Clínica | Nome, e-mail, telefone, perfil e registros de acesso | Acesso ao sistema e segurança |
| Fornecedores da Clínica | Nome, e-mail e telefone | Pedidos de cotação de compras |
3. Base legal
Escolher a base legal de cada tratamento é papel da Clínica. Para dados de saúde, em geral é a tutela da saúde em procedimento feito por profissional de saúde (art. 11, II, "f").
4. Quem acessa
Na Alavanque, só acessa os dados de uma Clínica quem precisa para prestar o serviço, e com dever de sigilo. O suporte só entra nos dados de uma Clínica a pedido dela ou para corrigir uma falha, e esse acesso fica registrado.
5. Segurança
A Alavanque mantém as medidas do Anexo III (art. 46). Ela pode trocar uma medida por outra de nível igual ou maior.
6. Suboperadores
6.1. A Clínica autoriza os fornecedores do Anexo II.
6.2. Para incluir ou trocar um fornecedor que recebe dados de pacientes, a Alavanque avisa com 30 dias de antecedência. Se a Clínica discordar, pode encerrar o contrato sem multa.
6.3. A Alavanque exige de cada fornecedor proteção equivalente à deste anexo e responde por ele perante a Clínica.
7. Transferência internacional
Parte dos fornecedores fica fora do Brasil (Anexo II). Para esses casos, a Alavanque usa um dos mecanismos do art. 33, como as cláusulas-padrão contratuais da ANPD (Res. CD/ANPD nº 19/2024).
8. Incidentes de segurança
8.1. A Alavanque avisa a Clínica em até 48 horas depois de saber de um incidente que possa causar risco ou dano relevante aos pacientes. O aviso informa o que se sabe até ali: o que aconteceu, quais dados e quantos titulares foram afetados e o que já foi feito.
8.2. Comunicar a ANPD e os pacientes é papel da Clínica (art. 48), no prazo de 3 dias úteis (Res. CD/ANPD nº 15/2024). A Alavanque ajuda com as informações técnicas.
9. Direitos dos pacientes
9.1. Pedidos de pacientes (acesso, correção, portabilidade, eliminação, art. 18) são respondidos pela Clínica. Se um pedido chegar à Alavanque, ela repassa à Clínica em até 5 dias úteis.
9.2. O sistema permite consultar, corrigir, exportar e arquivar os dados de um paciente. Para eliminar ou anonimizar, a Clínica pede à Alavanque, que executa em até 15 dias.
10. Auditoria
A Alavanque entrega à Clínica as informações necessárias para mostrar que cumpre este anexo. Auditoria presencial pode ser feita uma vez por ano, com aviso de 30 dias, à custa da Clínica.
11. Fim do tratamento
No fim do contrato vale a cláusula 9: 30 dias para exportar e depois a eliminação. A Alavanque só guarda o que a lei obrigar (art. 16).
12. Responsabilidade
Cada parte responde pela sua parte. A Alavanque responde junto com a Clínica quando descumprir a LGPD ou as instruções lícitas da Clínica (art. 42, § 1º, I).
13. O que a Alavanque não faz
13.1. Não usa os dados dos pacientes para marketing próprio, não vende, não cede e não usa para treinar modelos de IA.
13.2. Para testar e corrigir o sistema, a Alavanque pode usar uma cópia mascarada dos dados no seu ambiente interno de desenvolvimento. Nessa cópia, nome, telefone, CPF e outros identificadores são trocados, e o acesso é restrito à equipe técnica.
Anexo II — Suboperadores
Seis fornecedores recebem dados tratados pela Alavanque, e cinco deles ficam fora do Brasil. A lista foi levantada no código em 14/10/2026 e os locais conferidos em 11/11/2026. Hostinger, Resend e Cloudflare têm DPA em vigor pelos próprios termos de serviço; a situação dos demais está na tabela.
| Fornecedor | Para quê | Dados que recebe | Local | Garantia contratual |
|---|
| Hostinger | Servidor onde o sistema roda | Todos | Brasil (São Paulo) | DPA da Hostinger (em vigor pelos termos de serviço) |
| Meta (WhatsApp Business Cloud API) | Enviar e receber mensagens | Conversas, mídias, telefone e nome do perfil | EUA | Termos do WhatsApp Business — conferir os termos de tratamento de dados |
| Anthropic | IA atendente e análise da qualidade do atendimento | Texto das conversas e contexto do paciente enviado à IA | EUA | DPA da Anthropic — aceitar |
| OpenAI | Transcrição de áudio do WhatsApp; ditado do prontuário (modo opcional, desligado por padrão) | Áudio de pacientes e de profissionais | EUA | DPA da OpenAI — assinar e pedir retenção zero |
| Resend | E-mails do sistema (convite, troca de senha, cotação) | Nome e e-mail de usuários e de fornecedores | EUA | DPA da Resend (em vigor desde o cadastro; sem as cláusulas-padrão da ANPD) |
| Cloudflare (R2) | Cópia de segurança fora do servidor | Backup criptografado; a Cloudflare não tem a chave | EUA (leste) | DPA da Cloudflare (em vigor pelos termos de serviço) |
Provedor atual da IA: OpenRouter → StreamLake (modelo GLM), recebendo o texto das conversas, com local EUA (OpenRouter) → China (StreamLake). Sem DPA conhecido. O provedor da IA pode mudar; quando mudar, esta lista é atualizada e a Clínica é avisada. Se a IA voltar para a Anthropic direto, esta linha some.
Não são suboperadores, mas recebem dados:
- Emissão de NFS-e (prefeitura / Ambiente de Dados Nacional): nome, CPF e endereço do paciente na nota. É obrigação fiscal, feita por instrução da Clínica.
- Mercado Pago: só dados de cobrança da Clínica, nenhum dado de paciente. Entra na Política de Privacidade.
A Evolution API (conexão não oficial do WhatsApp) e o serviço de ligações rodam no próprio servidor da Alavanque. Não são fornecedores externos.
Anexo III — Medidas de segurança
As medidas abaixo existem e foram conferidas no código e na documentação de operação em 14/10/2026. O anexo não promete nada além disso.
| Área | Medida |
|---|
| Separação entre clínicas | Cada consulta filtra pela clínica. O banco também bloqueia, por regra própria (Row-Level Security), o acesso a linhas de outra clínica. |
| Acesso dos usuários | Perfis e permissões por tela, definidos pelo administrador da Clínica. Senhas guardadas com hash bcrypt. Limite de tentativas de login. |
| Registro de ações | Log de auditoria das ações sensíveis, inclusive exportações e ações do painel administrativo da Alavanque. |
| Tráfego | Todo acesso usa HTTPS. Mensagens recebidas da Meta têm a assinatura conferida antes de serem aceitas. |
| Servidor | Acesso só por chave SSH, com o usuário root bloqueado. Firewall que só abre as portas de que o sistema precisa e bloqueio automático de tentativas repetidas. |
| Cópias de segurança | Backup do banco criptografado, guardado no servidor por 7 dias e fora dele (Cloudflare R2) por 30 dias. |
| Senhas e chaves do sistema | Fora do código-fonte e fora do repositório. |
| Desenvolvimento | O ambiente de testes usa uma cópia mascarada da base. |